Atualização de status civil
Aqui é sobre informarmos ao consulado sobre casamento, divórcio e/ou viuvez Preciso deste serviço!O que é?
De acordo com a legislação italiana, todo cidadão deve manter seu cadastro consular AIRE atualizado.
Isso significa que, caso tenha acontecido alguma alteração no seu status civil, você precisa informar isso ao consulado.
As atualizações obrigatórias são:
- Casamento
- Divórcio
- Óbito / Viuvez
Para quem é esse serviço?
Esse serviço é voltado para todo cidadão italiano que está regularmente cadastrado no AIRE do consulado de onde reside e que precisa informar alguma alteração no seu status civil, seja ela um casamento, um divórcio ou um óbito/viuvez.
Pré requisito: estar com o endereço atualizado junto ao consulado.
Atenção 1: a partir de 29 de julho de 2016, cidadãos italianos casados civilmente com pessoas do mesmo sexo também devem atualizar o seu status de casamento perante o consulado, mesmo que este matrimônio tenha ocorrido antes desta data (Lei 76/2016) .
Atenção 2: caso você não resida mais na jurisdição consular do consulado que você está inscrito, você deverá fazer novo cadastro AIRE no consulado desta nova jurisdição para somente depois solicitar a atualização do seu status civil.
Como funciona?
1. Formulários
Preenchemos todos os formulários e você só precisará assiná-los e enviar para o nosso escritório junto com a documentação solicitada
2. Preparação da documentação
Iremos preparar e organizar toda a documentação conforme as exigências do consulado
3. Envio
Assim que estivermos com todos os documentos prontos, enviamos tudo para você ou diretamente ao consulado
4. Monitoramento
Iremos acompanhar as atualizações e informaremos você quando tudo estiver finalizado junto ao consulado
Qual o prazo para realizar o serviço?
O prazo médio para que possamos realizar o serviço de atualização do status civil fica entre 40 e 60 dias. No entanto, para que possamos cumprir essa média de prazo, precisamos que você nos envie os documentos solicitados o quanto antes (1 ou 2 dias após solicitação).
Atenção: a partir do momento que finalizamos o serviço, o consulado tem até 180 dias para finalizar a tramitação interna da atualização do status civil.
Qual o custo?
O valor do serviço para a atualização de status civil é dividido em duas partes:
- Honorários pela prestação do serviços
- Taxas/despesas
As taxas/despesas são relacionadas à preparação da(s) certidão(ões) e correspondem a emissão de certidão inteiro teor, reconhecimento de firma, tradução juramentada, apostila, correios e outros possíveis custos menores.
Veja abaixo…
Contrate nosso serviço
Informar casamento
Enviamos ao consulado a documentação para informar sobre o seu casamento
Informar união civil
Você se casou com uma pessoa do mesmo sexo? Nós informamos ao consulado
Informar óbito / viuvez
Informamos ao consulado o óbito ou viuvez de um cidadão italiano
Informar divórcio via cartório
Caso de separação amigável realizada diretamente no cartório
Informar divórcio via Tribunal
Caso de separação, mesmo que amigável, que envolveu processo no Tribunal de Justiça
Dúvidas frequentes – F.A.Q.
Existe diferença entre união estável e casamento?
Sim! As “uniões estáveis” firmadas em cartórios no Brasil NÃO são passíveis de reconhecimento na Itália. De acordo com a legislação italiana vigente, a “união estável” não corresponde a uma “união civil ou casamento” e sim a um “contrato de convivência de fato”.
Tenho uma união estável com meu/minha parceiro(a) firmada em cartório. Devo avisar o consulado?
Não! As “uniões estáveis” firmadas em cartórios no Brasil NÃO são passíveis de reconhecimento na Itália. De acordo com a legislação italiana vigente, a “união estável” não corresponde a uma “união civil” e sim a um “contrato de convivência de fato”. Portanto, esse tipo de registro não precisa ser informado ao consulado.
Me divorciei antes de enviar meu casamento ao consulado, o que devo fazer?
Se você se casou e se divorciou antes mesmo de enviar a certidão de casamento ao consulado, você é obrigado a enviar a certidão de casamento e também o divórcio! Cada documento faz o que lhe cabe junto ao consulado.
A simples averbação do divórcio no registro de casamento não é aceita na Itália. Você precisará enviar também o registro/processo de divórcio.
Vocês organizam toda a documentação para mim?
Sim! Nós preparamos, organizamos e montamos a pasta com toda a documentação necessária para atualizar o seu status civil no cadastro AIRE.
Atenção: em caso de processos de divórcio realizados via Tribunal de Justiça você deverá nos enviar a cópia da sentença, da qual deverão ser apresentadas as partes principais do processo (as cópias devem conter, em cada página, os dizeres “cópia extraída do Tribunal de Justiça de…” ou o carimbo original de autenticação do próprio Tribunal) tais como:
- Petição inicial
- Ata de Instrução e Julgamento
- Sentença
- Trânsito em julgado (trata-se geralmente de um carimbo nas últimas páginas do processo)
- Certidão de “Objeto e pé”
O que é a jurisdição consular?
A jurisdição consular nada mais é do que a área que é atendida por um determinado consulado.
No Brasil, existem 6 consulados e 1 chancelaria consular na Embaixada italiana em Brasília. Eles são responsáveis pelos seguintes estados:
- Consulado italiano de SP: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre
- Consulado italiano do RJ: Rio de Janeiro e Espirito Santo
- Consulado italiano de BH: Minas Gerais
- Consulado italiano de Curitiba: Paraná e Santa Catarina
- Consulado italiano de Porto Alegre: Rio Grande do Sul
- Consulado italiano de Recife: Pernambuco, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
- Chancelaria de Brasília: Distrito Federal, Estados do Amapá, Amazonas, Goiás, Pará, Roraima e Tocantins.
Se você efetuou o seu processo de reconhecimento da cidadania em algum consulado, você está automaticamente cadastrado(a) no AIRE deste consulado.
Caso você tenha mudado de endereço dentro da área de atuação desse consulado que você está inscrito, você deverá atualizar o seu endereço neste consulado.
Contudo, se você mudou para um lugar que é atendido por outro consulado, você deverá efetuar seu cadastro AIRE nesse outro consulado.
Como sei se estou regularmente inscrito no AIRE do consulado?
A pessoa que possui cidadania italiana está regularmente inscrita no consulado quando todos os dados dela estão atualizados junto ao consulado.
Para verificar se os seus dados estão atualizados, você precisa acessar o seu Fast IT e verificar as informações constantes no seu cadastro.
Para que o serviço de atualização de status civil seja realizado, é fundamental que a pessoa esteja com o endereço atualizado junto ao consulado.
Caso seu endereço esteja desatualizado, nós podemos atualizá-lo para você. Clique aqui
Preciso fazer alguma coisa após a atualização?
Você deverá apenas acompanhar o seu e-mail e, caso receba algum e-mail do consulado, basta entrar em contato conosco para que possamos verificar do que se trata.
E se vocês não conseguirem fazer minha atualização?
Na hipótese de não termos conseguido efetuar o serviço por uma impossibilidade/limitação nossa, avisaremos você e devolveremos 100% do valor pago.