Atualização cadastro consular AIRE

Aqui é sobre como manter o seu cadastro AIRE atualizado

O que é?

O cadastro AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) é o registro obrigatório a todos os cidadãos italianos que vivem fora da Itália.

Todo cidadão italiano tem a obrigação de manter o seu cadastro atualizado, ou seja, ele precisa informar ao consulado tudo o que ocorre em sua vida, desde uma simples mudança de endereço até casamentos, divórcios, óbitos e nascimento de filhos.

Atenção: Manter o cadastro AIRE atualizado é fundamental para que o cidadão possa solicitar serviços consulares como a emissão do passaporte italiano.

Para quem é esse serviço?

Esse serviço é voltado para o cidadão italiano que está regularmente inscrito no cadastro consular AIRE e precisa informar:

Mudança de endereço
Alteração no registro civil (casamento, divórcio, óbito e viuvez)
Nascimento de filho(a) com menos de 18 anos

Atenção: caso você não resida mais em um local atendido pelo consulado onde você está inscrito, você deverá fazer novo cadastro AIRE no consulado desta jurisdição consular.

Como funciona?

Cada serviço de atualização de cadastro AIRE tem suas particularidades. Clique abaixo no serviço que deseja saber mais.

Atualização de endereço

Mantenha seu endereço atualizado junto ao consulado.

Atualização de status civil

Informe ao consulado as alterações no seu status civil (casamento, divócio ou viuvez)

Registro de filho(a) menor

Transmita a cidadania italiana ao seu filho(a) menor de idade.

Dúvidas frequentes – F.A.Q.

O que é AIRE?

O “AIRE – Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero” nada mais é do que o Registro dos Italianos Residentes no Exterior, ou seja, fora da Itália.

Conforme a Lei n. 470 de 27 de outubro de 1988, os cidadãos italianos que transferem para o exterior a própria residência por um período superior a 12 meses tem a obrigação de informar ao Consulado competente territorialmente, no prazo de 90 dias, a sua chegada ao País.

Quem gerencia o AIRE?

O AIRE é gerenciado pelo comune italiano de referência com base nas informações transmitidas pelas Representações Consulares.

Para as pessoas que residiam na Itália e foram morar em outro país, o comune de referência é o de última residência da pessoa.

Já para as pessoas que sempre residiram fora da Itália e reconheceram a cidadania italiana via consulado, o comune de referência é aquele onde foram registradas/transcritas as certidões de registro civil quando do reconhecimento da cidadania.

Quem deve se inscrever no AIRE?

Todo cidadão italiano que reside fora da Itália deve se inscrever no AIRE do consulado que atende o local onde ele mora.

Por que preciso manter meu cadastro AIRE atualizado?

Manter o seu cadastro AIRE é fundamental para que você possa estar sempre preparado para usufruir dos seus direitos de cidadão italiano tais como:

Solicitar emissão de passaporte
Votar
Aproveitar oportunidades repentinas de estudo e trabalho

Além disso, manter o seu cadastro AIRE é uma obrigatoriedade para todo cidadão italiano que não reside na Itália (lei n. 470 de 27/10/1988). Como você é cidadão italiano, você precisa manter a Itália informada sobre os principais acontecimentos da sua vida.

Posso solicitar o passaporte italiano com meu AIRE desatualizado?

Não! Para solicitar qualquer serviço ao consulado (como a emissão de passaporte), você precisa estar com todos os seus dados atualizados.

Atenção: o consulado tem até 180 dias para finalizar solicitações de atualização de endereço, registro civil e/ou registro de filho menor.

O que é a jurisdição consular?

A jurisdição consular nada mais é do que a área que é atendida por um determinado consulado.

No Brasil, existem 6 consulados e 1 chancelaria consular na Embaixada italiana em Brasília. Eles são responsáveis pelos seguintes estados:

Consulado italiano de SP: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre
Consulado italiano do RJ: Rio de Janeiro e Espirito Santo
Consulado italiano de BH: Minas Gerais
Consulado italiano de Curitiba: Paraná e Santa Catarina
Consulado italiano de Porto Alegre: Rio Grande do Sul
Consulado italiano de Recife: Pernambuco, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Chancelaria de Brasília: Distrito Federal, Estados do Amapá, Amazonas, Goiás, Pará, Roraima e Tocantins.

Se você efetuou o seu processo de reconhecimento da cidadania em algum consulado, você está automaticamente cadastrado(a) no AIRE deste consulado.

Caso você tenha mudado de endereço dentro da área de atuação desse consulado que você está inscrito, você deverá atualizar o seu endereço neste consulado.

Contudo, se você mudou para um lugar que é atendido por outro consulado, você deverá efetuar seu cadastro AIRE nesse outro consulado.

Preciso fazer alguma coisa após a atualização?

Você deverá apenas acompanhar o seu e-mail e, caso receba algum e-mail do consulado, basta entrar em contato conosco para que possamos verificar do que se trata.

E se vocês não conseguirem fazer minha atualização?

Na hipótese de não termos conseguido efetuar o serviço por uma impossibilidade/limitação nossa, avisaremos você e devolveremos 100% do valor pago.